Termos de uso do site pongar.com.br

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pongar.com.br, mantido pela Pongar Telecomunicações LTDA. Ao navegar pelo site, consultar a cobertura, enviar um formulário ou usar o chat, você concorda com as condições abaixo.

Validação jurídica concluída em 17 de outubro de 2026. Este documento foi elaborado a partir das práticas reais do site e da legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e regulamentação da Anatel) e validado pela assessoria jurídica da Pongar. A versão vigente e o histórico estão na página "Documentos e versões".

1. Quem somos e o que este documento regula

O site pongar.com.br é mantido por Pongar Telecomunicações LTDA, CNPJ 20.381.098/0001-81, com sede na Rua Miguel Ribas, 646, Jardim Ipanema (Zona Oeste), São Paulo/SP, CEP 05187-270, prestadora do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) autorizada pela Anatel (Ato nº 3288, de 01/06/2015), aqui chamada de Pongar.

Estes termos tratam do uso do site: suas páginas, a consulta de cobertura, os formulários, o chat e os links para outros sistemas. Eles não substituem o contrato de prestação do serviço de internet, que é o instrumento que rege a relação entre a Pongar e o assinante e é entregue antes da contratação, nem a Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais. Os três documentos se complementam; em caso de divergência, prevalece a condição mais favorável ao consumidor.

2. Definições

• Site: as páginas servidas em pongar.com.br e seus subdomínios indicados nestes termos.
• Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse o site, seja ou não assinante da Pongar.
• Assinante: a pessoa que contratou o serviço de internet da Pongar por instrumento próprio.
• Oferta e Etiqueta Padrão: o conjunto de condições comerciais de cada plano e o documento resumido, no modelo da Anatel, que as apresenta. A Etiqueta Padrão de cada oferta é publicada no site quando aprovada e é entregue antes da contratação.
• Central do Assinante: área de autoatendimento do assinante, acessível por link a partir do site, operada em sistema próprio da Pongar em endereço distinto.

3. Natureza das informações publicadas

As velocidades dos planos são apresentadas como valores máximos ("até"), aferidos no ponto de entrega do serviço por conexão cabeada; o desempenho em Wi-Fi varia conforme o ambiente e os aparelhos. Os preços publicados são os vigentes na data indicada em cada página e vinculam a Pongar nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, até que sejam alterados no próprio site.

A disponibilidade do serviço depende de análise de viabilidade técnica para o endereço. Condições que dependem dessa análise ou de negociação (como a taxa de instalação) são informadas por escrito antes da contratação. O site não conclui a contratação automaticamente: a adesão ao serviço acontece por manifestação expressa, em instrumento próprio, depois da apresentação das condições.

A Pongar não publica no site promessa, garantia, benefício ou condição que não possa cumprir. Páginas que listam o que já está confirmado e o que depende de confirmação existem exatamente para isso.

4. Consulta de cobertura, formulários e protocolo

A consulta de cobertura e o formulário de contato enviam os dados informados ao sistema da própria Pongar, que gera um número de protocolo, abre o atendimento interno e encaminha a solicitação à equipe. O protocolo é mostrado na tela e deve ser guardado: é a referência do seu pedido em qualquer canal.

Ao enviar um formulário, você declara que as informações são verdadeiras e que tem autorização para fornecê-las, inclusive quando se referirem a outra pessoa (como no programa de indicação). Não inclua senhas, dados de cartão ou documentos nos campos de texto.

As mensagens são respondidas no horário de atendimento informado nas páginas de contato e de suporte; os prazos de resposta a reclamações, solicitações e pedidos de informação também estão publicados ali.

5. Chat do site

Quando disponível, o chat do site é um canal de atendimento da equipe da Pongar. Ele pode contar com um assistente virtual baseado em inteligência artificial, que sempre se identifica como tal, responde apenas com base nas informações aprovadas pela Pongar e não negocia condições fora das publicadas. A qualquer momento você pode pedir para falar com uma pessoa da equipe, e a conversa é transferida, dentro do horário de atendimento humano ou registrada para o próximo horário.

A conversa é registrada no sistema da Pongar com o mesmo protocolo dos demais atendimentos. O histórico fica guardado neste navegador somente se você marcar essa opção no próprio chat, e pode ser apagado por você a qualquer momento. O atendimento não depende dessa opção.

6. Programa Indique e Ganhe

A participação no programa de indicação é regida pelo Regulamento Ganha-Ganha, publicado em /termos-indique-e-ganhe. A adesão exige aceite expresso do regulamento na versão vigente, registrado com data e canal. Nenhum benefício é devido fora das regras do regulamento.

7. Central do Assinante

A Central do Assinante é acessada por link a partir do site e funciona em endereço próprio, com login e senha individuais. Guarde suas credenciais: a Pongar nunca pede senha ou código de verificação por telefone, e-mail ou mensagem. Os dados exibidos ali (faturas, contrato, protocolos) são os do seu contrato de serviço e seguem as condições dele.

8. Uso permitido e condutas vedadas

Você pode usar o site para fins lícitos, relacionados ao conhecimento e à contratação dos serviços da Pongar. Não é permitido:

• enviar conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou dados de terceiros sem autorização;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas, ou contornar mecanismos de segurança e de limitação de envios;
• usar robôs, scripts ou automações para sobrecarregar o site, coletar dados dele ou disparar formulários e conversas em massa;
• reproduzir o site, no todo ou em parte, para fins comerciais sem autorização escrita;
• utilizar o chat ou os formulários para fins alheios ao atendimento.

A Pongar pode limitar, suspender ou bloquear acessos que violem estas regras, preservando os registros necessários à apuração, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Marca, nome comercial, textos, ilustrações, layout e demais elementos do site pertencem à Pongar ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. O uso do site não transfere nenhum direito sobre esses elementos. Você pode compartilhar links para as páginas e os materiais oficiais do programa de indicação, sem modificá-los nem sugerir vínculo com a Pongar que não exista. A fonte tipográfica Inter é usada sob a SIL Open Font License.

10. Links e serviços de terceiros

O site contém links para serviços de terceiros acionados por sua decisão: WhatsApp, Instagram, Facebook, YouTube e LinkedIn. A nota e o total de avaliações exibidos na página inicial e na página "Sobre" são os publicados pelo Google no perfil da Pongar, consultados periodicamente. A entrega do site é protegida pela Cloudflare. Esses serviços têm termos e políticas próprios, descritos na Política de Privacidade na medida em que tratam dados dos visitantes.

11. Disponibilidade e responsabilidade

A Pongar procura manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Indisponibilidade do site não afeta o serviço de internet contratado nem os deveres da Pongar previstos no contrato e na regulamentação da Anatel. Nos limites da legislação de defesa do consumidor, a Pongar não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo que dependa de confirmação na contratação, conforme indicado nas próprias páginas.

12. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais no site segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Os cookies e as tecnologias semelhantes usados pelo site estão listados na Política de Cookies. As categorias não essenciais ficam desativadas até você autorizar, e a sua escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo botão "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas.

13. Atendimento, reclamações e órgãos externos

Os canais oficiais de atendimento, seus horários e os prazos de resposta estão publicados nas páginas de contato e de suporte do site e são os mesmos informados no contrato de serviço. Toda solicitação recebe protocolo.

Se a resposta não resolver a sua demanda, você pode recorrer à Anatel (telefone 1331, anatel.gov.br ou aplicativo Anatel Consumidor), à plataforma consumidor.gov.br, aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e, para assuntos de dados pessoais, ao encarregado indicado na Política de Privacidade ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O uso desses canais não depende de esgotar o atendimento da Pongar nem impede o acesso ao Poder Judiciário.

14. Alterações e versões

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada por número e data no topo. A relação de todos os documentos jurídicos do site, com suas versões, está na página "Documentos e versões". Alterações relevantes são destacadas no site antes de entrarem em vigor.

15. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a regulamentação da Anatel aplicável aos serviços de telecomunicações.

Para as controvérsias decorrentes do uso do site fica assegurado o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da tentativa prévia de solução pelos canais de atendimento da Pongar e pela plataforma consumidor.gov.br.